Estes Termos regulam o uso do site ugcode.app e da plataforma UGCode por founders e creators. Ao criar uma conta ou participar de uma campanha, você concorda com eles.

1. O que a UGCode é

A UGCode é uma plataforma de intermediação que conecta empresas com produtos digitais (“Founders”) a criadores de conteúdo (“Creators”) para campanhas de distribuição remuneradas por visualização verificada.

A UGCode não é agência, não é empregadora das Creators e não é anunciante. Atua como intermediária: organiza campanhas, mede entregas, apura valores e opera o repasse dos pagamentos.

2. Cadastro e conta

O cadastro exige maioridade (18 anos), dados verdadeiros e, para Founders, representação legítima da empresa. Cada pessoa pode manter uma única conta.

Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.

3. Campanhas

O Founder publica uma campanha com briefing, orientações de conteúdo, regras de elegibilidade e o valor total disponível (“pote”). A Creator escolhe livremente participar. Não há obrigação de aceitar campanhas nem exclusividade, salvo se contratada expressamente como item adicional.

O conteúdo é produzido e publicado pela Creator no seu próprio perfil, seguindo as orientações da campanha e a legislação aplicável, incluindo a sinalização de publicidade exigida pelo CONAR e pelo Código de Defesa do Consumidor.

4. View elegível

Somente views elegíveis são remuneradas. A regra de elegibilidade é publicada em cada campanha antes do início e inclui, no mínimo: canais aceitos, janela de apuração (padrão de 30 dias a partir da publicação), fonte da métrica, deduplicação, limites por creator e critérios de exclusão de tráfego inválido.

Views geradas por automação, compra de tráfego, contas falsas ou qualquer prática vedada pelas plataformas não são elegíveis e podem levar ao encerramento da conta.

A UGCode prova a view elegível. Instalações, cadastros e receita do Founder são estimativas e não são objeto de garantia.

5. Preços, comissão e pagamento

O valor por mil views elegíveis é definido em cada campanha. Sobre o valor apurado, a UGCode retém sua comissão (padrão de 25%) e o restante (padrão de 75%) é repassado diretamente à Creator por meio de instituição de pagamento parceira, em modelo de split. O valor da Creator não transita pela conta da UGCode.

Founders: o pote é depositado antes do início e consumido exclusivamente por view elegível. Saldo não consumido pode ser reutilizado em outra campanha ou devolvido, conforme a política de reembolso da campanha.

Creators: o pagamento é realizado em até 5 dias úteis após a apuração, por Pix, mediante emissão do documento fiscal aplicável. Tributos são de responsabilidade de cada parte, conforme a legislação.

Taxas de meio de pagamento (cartão, boleto) podem ser repassadas ao Founder e serão informadas antes da contratação.

6. Propriedade intelectual e direitos de uso

O conteúdo produzido pertence à Creator. Ao participar de uma campanha, a Creator autoriza o Founder a compartilhar e repostar o conteúdo em seus canais orgânicos pelo prazo da campanha.

Uso em anúncios pagos, exclusividade, buyout ou prazo estendido são itens adicionais, com preço e prazo definidos em cada campanha.

A marca UGCode, o site e a plataforma são de titularidade da UGCode e não podem ser copiados ou usados sem autorização.

7. Condutas vedadas

É proibido: manipular métricas; publicar conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; omitir a natureza publicitária do conteúdo; usar a plataforma para fins diversos dos previstos; e tentar contratar diretamente, fora da plataforma, uma parte conhecida por meio dela durante a vigência de uma campanha.

8. Responsabilidades e limites

A UGCode não garante volume de views, instalações, receita ou retorno de investimento. Os números apresentados no site são referências de mercado com fonte indicada e não constituem promessa.

A UGCode não se responsabiliza por indisponibilidade ou alteração das plataformas de terceiros (Instagram, TikTok, YouTube, App Store, Google Play), nem por atos de Founders ou Creators fora da plataforma.

A responsabilidade total da UGCode perante um usuário fica limitada ao valor das comissões recebidas nas campanhas em questão nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível. Valores devidos por entregas elegíveis já apuradas serão pagos mesmo em caso de encerramento.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Obrigações de campanhas em andamento permanecem até a conclusão.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11. Alterações e foro

Podemos alterar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência implica concordância.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade – UF], com renúncia a qualquer outro, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável. Última atualização: 18 de setembro de 2026.